REsp 2078569 - ACORDAO

REsp 2078569 - ACORDAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas externou discordância sem apontar omissão ou contradição capaz de ensejar integração ou esclarecimento do julgado, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: PETROCOQUE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Contradição, Sobrestamento De Recurso, Multa (art. 1.021, § 4º, Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Contradição Sobrestamento De Recurso +1 more

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Parties

PETROCOQUE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 existência de omissão ou contradição no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 sobrestamento de recurso e seu caráter irrecorrível

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas externou discordância sem apontar omissão ou contradição capaz de ensejar integração ou esclarecimento do julgado, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.