REsp 2089853 - DECISAO

REsp 2089853 - DECISAO

Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC; os embargos limitaram-se a reproduzir fundamentos do agravo interno e não têm o condão de afastar o óbice ao recurso especial apontado na decisão de fls. 623/625, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: AMELIA SHIZUYO MAJIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Art. 1.022 Do NCPC, Embargos Protelatórios / Multa
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Art. 1.022 Do NCPC Embargos Protelatórios / Multa

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Parties

AMELIA SHIZUYO MAJIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 pedido que reproduziu fundamentos do agravo interno
  3. 3 óbice ao recurso especial apontado na decisão de fls. 623/625 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC; os embargos limitaram-se a reproduzir fundamentos do agravo interno e não têm o condão de afastar o óbice ao recurso especial apontado na decisão de fls. 623/625, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.