AREsp 2394055 - DECISAO

AREsp 2394055 - DECISAO

Houve contradição no dispositivo; acolhem-se os embargos de declaração para sanar a contradição, retirando a menção ao deferimento da gratuidade da justiça e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.

Parties
Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS AUTO VII
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição no dispositivo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição No Dispositivo, Gratuidade De Justiça, Juros Remuneratórios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Contradição No Dispositivo Gratuidade De Justiça Juros Remuneratórios

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS AUTO VII

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Contradição no dispositivo por mencionar deferimento de gratuidade de justiça não solicitado
  2. 2 Determinação de retorno ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Houve contradição no dispositivo; acolhem-se os embargos de declaração para sanar a contradição, retirando a menção ao deferimento da gratuidade da justiça e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição no dispositivo.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição no dispositivo, nos termos da fundamentação.
  • Reformulação do dispositivo: 'conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios'.