HC 910627 - DECISAO

HC 910627 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciaram vício de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada e porque o writ não foi adequadamente instruído com o acórdão de origem, inviabilizando o exame; ademais, a decisão monocrática atacada é admissível conforme art. 932 do CPC, RISTJ e Súmula 568/STJ, não havendo violação ao princípio da colegialidade.

Parties
Embargante: VALTER MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Colegialidade, Ônus De Instrução, Decisão Monocrática, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Processual Civil Embargos De Declaração Colegialidade Ônus De Instrução Decisão Monocrática Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALTER MARTINS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 princípio da colegialidade e possibilidade de decisão monocrática
  3. 3 ônus de instrução no habeas corpus e necessidade de juntada do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciaram vício de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada e porque o writ não foi adequadamente instruído com o acórdão de origem, inviabilizando o exame; ademais, a decisão monocrática atacada é admissível conforme art. 932 do CPC, RISTJ e Súmula 568/STJ, não havendo violação ao princípio da colegialidade.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Autos à Secretaria para o cumprimento das demais diligências ao fim da decisão anterior
  • Publique-se. Intimem-se.