REsp 2026724 - DECISAO

REsp 2026724 - DECISAO

Havendo erro material na parte dispositiva, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a redação da decisão, passando a constar que se dá provimento ao recurso especial para manter a capitalização de juros na forma pactuada; na origem os honorários sucumbenciais foram fixados em R$ 724,00 com repartição de 40% para o recorrente e 60% para a parte recorrida, razão pela qual, em observância ao art. 85, § 11, do CPC, majoraram-se os honorários em 10% em favor do patrono da parte recorrente, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.

Parties
Embargante: BANCO J. SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De E STJ Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material na parte dispositiva, com nova redação mantendo a capitalização de juros na forma pactuada; majoração dos honorários sucumbenciais em 10% em favor do patrono da parte recorrente; publicação e intimação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Capitalização De Juros, Benefício Da Justiça Gratuita, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Sucumbenciais Capitalização De Juros Benefício Da Justiça Gratuita Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO J. SAFRA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De E STJ Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de erro material na parte dispositiva do julgado
  3. 3 Correção da redação da parte dispositiva para manter a capitalização de juros pactuada

Ratio Decidendi

Havendo erro material na parte dispositiva, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a redação da decisão, passando a constar que se dá provimento ao recurso especial para manter a capitalização de juros na forma pactuada; na origem os honorários sucumbenciais foram fixados em R$ 724,00 com repartição de 40% para o recorrente e 60% para a parte recorrida, razão pela qual, em observância ao art. 85, § 11, do CPC, majoraram-se os honorários em 10% em favor do patrono da parte recorrente, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material na parte dispositiva, com nova redação mantendo a capitalização de juros na forma pactuada; majoração dos honorários sucumbenciais em 10% em favor do patrono da parte recorrente; publicação e intimação.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material e dar à parte dispositiva a seguinte redação: 'Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para manter a capitalização de juros na forma pactuada.'
  • Majoro os honorários sucumbenciais em 10% em favor do patrono da parte recorrente, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.