AREsp 2383514 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e analisou a questão do nexo causal, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a pretensão dos embargantes implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, caracterizando pretensão infringente inadmissível por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Da Súmula 7/stj, Prova E Nexo Causal, Responsabilidade Civil Objetiva
Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Aplicabilidade Da Súmula 7/stj Prova E Nexo Causal Responsabilidade Civil Objetiva

Case Brief

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Parties

JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão no acórdão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e analisou a questão do nexo causal, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a pretensão dos embargantes implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, caracterizando pretensão infringente inadmissível por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.