AREsp 2632021 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e os embargos não demonstraram obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tornando indevida a oposição dos embargos.
- Parties
- Embargante: GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade E Contradição
Case Brief
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Parties
GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ
- 2 verificação de omissão, obscuridade ou contradição passível de sanção por embargos de declaração
- 3 alcance da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e os embargos não demonstraram obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tornando indevida a oposição dos embargos.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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