REsp 2089961 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão analisou as teses relevantes e está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 1.076) e com a Súmula 83/STJ, de modo que os embargos visam indevidamente o reexame do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Tema 1.076/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais por equidade vs. aplicação dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015 (Tema 1.076/STJ)
- 3 aplicação da Súmula 83/STJ quanto ao não conhecimento de recurso especial por divergência
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão analisou as teses relevantes e está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 1.076) e com a Súmula 83/STJ, de modo que os embargos visam indevidamente o reexame do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Mantém-se o acórdão recorrido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment