REsp 2081097 - ACORDAO

REsp 2081097 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a indeferimento da prova pericial por haver elementos suficientes nos autos; admitir a alegada omissão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a alegação traduz mero inconformismo do embargante.

Parties
Embargante: CO NSTRUTORA APIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma (sessão Virtual 04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

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Parties

CO NSTRUTORA APIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma (sessão Virtual 04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 apreciação vedada de reexame fático-probatório (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a indeferimento da prova pericial por haver elementos suficientes nos autos; admitir a alegada omissão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a alegação traduz mero inconformismo do embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.