AREsp 2569396 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não realizou o necessário confronto analítico para caracterizar dissídio jurisprudencial, os dispositivos legais apontados não foram debatidos na instância a quo consequentemente não houve prequestionamento, e não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum recorrido.

Parties: Embargante: BRUNA CARLA GENARO PERES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas De Admissibilidade Recursal Dissídio Jurisprudencial Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

BRUNA CARLA GENARO PERES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 insubsistência do dissídio jurisprudencial por ausência de confronto analítico
2 ausência de prequestionamento dos dispositivos legais debatidos em instância a quo
3 inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa