AREsp 2251458 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação foi genérica e não demonstrou ponto omisso imprescindível ao julgamento, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF e configurando mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: Espólio de EDI SILIPRANDI; Órgão Julgador/embargado: SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284/stf
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Espólio de EDI SILIPRANDI

Embargante

SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 284/STF
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação foi genérica e não demonstrou ponto omisso imprescindível ao julgamento, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF e configurando mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.