AREsp 2100473 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já decidida, o que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, caracterizando mero inconformismo, não hipótese de acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: TERESINHA BORGES FACUNDO; Embargante: ANDRE GUSTAVO BORGES FACUNDO; Embargante: TICIANA BORGES FACUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TERESINHA BORGES FACUNDO

Embargante

ANDRE GUSTAVO BORGES FACUNDO

Embargante

TICIANA BORGES FACUNDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 alegada contradição na aplicação de precedente (AgInt no REsp 1.374.977/RS)
  3. 3 obscuridade no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já decidida, o que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, caracterizando mero inconformismo, não hipótese de acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração