REsp 2094165 - DECISAO

REsp 2094165 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem meramente infringentes: não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a sentença de primeiro grau foi parcialmente procedente, razão pela qual os ônus sucumbenciais devem ser repartidos, e o reestabelecimento da sentença foi correto.

Parties
Embargante: ANA MARIA DOS ANJOS HERMINIO; Requerida: UNIMED SEGUROS SAÚDES/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Tutela De Urgência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANA MARIA DOS ANJOS HERMINIO

Embargante

UNIMED SEGUROS SAÚDES/A

Requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para esclarecer alegada contradição sobre ônus sucumbenciais
  2. 2 correção do restabelecimento da sentença de primeiro grau
  3. 3 se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem meramente infringentes: não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a sentença de primeiro grau foi parcialmente procedente, razão pela qual os ônus sucumbenciais devem ser repartidos, e o reestabelecimento da sentença foi correto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil