AREsp 2597289 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada e porque a parte não comprovou, no ato da interposição do recurso especial, a suspensão do prazo por feriado local; os prints apresentados não vinculam o processo por não conterem o número de origem, de modo que não há vício sanável que justifique acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: MARCO AURELIO ONISHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Contagem De Prazo, Sistema Eletrônico (projudi), Comprovação De Feriado Local, Admissibilidade Do Recurso Especial, Presunção De Veracidade Do Sistema Eletrônico
Processo Penal Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Contagem De Prazo Sistema Eletrônico (projudi) Comprovação De Feriado Local +2 more

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Parties

MARCO AURELIO ONISHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Se o recurso especial foi intempestivo e se erro do sistema PROJUDI afasta a intempestividade
  3. 3 Se a comprovação de suspensão do prazo por feriado local pode ser apresentada posteriormente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada e porque a parte não comprovou, no ato da interposição do recurso especial, a suspensão do prazo por feriado local; os prints apresentados não vinculam o processo por não conterem o número de origem, de modo que não há vício sanável que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.