REsp 2140587 - DECISAO

REsp 2140587 - DECISAO

Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões apresentadas; ademais, a decisão agravada majorou os honorários sucumbenciais em 10%, elevando-os de 12% para 13,2%, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: K H F F
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

K H F F

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional pela decisão monocrática
  2. 2 correção da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais
  3. 3 aplicação do artigo 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões apresentadas; ademais, a decisão agravada majorou os honorários sucumbenciais em 10%, elevando-os de 12% para 13,2%, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.