HC 908411 - DECISAO

HC 908411 - DECISAO

Não houve omissão na decisão embargada, tendo o acórdão destacado que a tese já foi debatida no Habeas Corpus n. 5052219-56.2023.8.24.0000; admitir o exame da tese nesta Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: DAYLON DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Supressão De Instância, Decisão Monocrática
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Supressão De Instância Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAYLON DA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 possível supressão de instância ao conhecer de matéria não examinada no acórdão
  3. 3 concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não houve omissão na decisão embargada, tendo o acórdão destacado que a tese já foi debatida no Habeas Corpus n. 5052219-56.2023.8.24.0000; admitir o exame da tese nesta Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.