EAREsp 2586980 - DECISAO

EAREsp 2586980 - DECISAO

Parties
Embargante: LIGHT OF STARS GESTAO PATRIMONIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissão De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Fungibilidade
Direito Processual Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissão De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Omissão +4 more

Case Brief

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Parties

LIGHT OF STARS GESTAO PATRIMONIAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada conforme art. 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 momento processual adequado para impugnação (agravo em recurso especial)