AREsp 2508353 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque não há omissão no julgado; o acórdão recorrido tratou do ponto relevante; as alegações da embargante eram genéricas e dissociadas dos fundamentos, impedindo o conhecimento do recurso especial (Súmula 284/STF); não se verificou cerceamento de defesa, e a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, não é cabível recurso especial fundado em súmula (Súmula 518/STJ).

Parties
Embargante: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Colegialidade, Omissão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Colegialidade Omissão Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 violação do princípio da colegialidade
  3. 3 deficiência na argumentação recursal

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão no julgado; o acórdão recorrido tratou do ponto relevante; as alegações da embargante eram genéricas e dissociadas dos fundamentos, impedindo o conhecimento do recurso especial (Súmula 284/STF); não se verificou cerceamento de defesa, e a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, não é cabível recurso especial fundado em súmula (Súmula 518/STJ).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.