REsp 2135470 - DECISAO

REsp 2135470 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; as alegações dos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito e reexame de provas, providência vedada em embargos de declaração, motivo pelo qual não há vício sanável por esse recurso.

Parties
Embargantes: ALYSSON ORLANDO LIEBL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Nulidade Absoluta, Usucapião, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Tutela Provisória Nulidade Absoluta Usucapião Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALYSSON ORLANDO LIEBL e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos para concessão de tutela provisória (possibilidade e perigo da demora)
  2. 2 Se a nulidade absoluta pode ser reconhecida sem reexame de provas
  3. 3 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; as alegações dos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito e reexame de provas, providência vedada em embargos de declaração, motivo pelo qual não há vício sanável por esse recurso.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.