HC 898494 - ACORDAO

HC 898494 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o Juízo de primeiro grau e o acórdão indicaram motivação suficiente para manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade do crime, integração em grupo criminoso, ameaças a testemunhas e condição de foragido), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Parties
Embargante: SEVERINO AGOSTINHO BARBOSA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 619 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP Art. 619 Do CPP

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Parties

SEVERINO AGOSTINHO BARBOSA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na fundamentação do acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 adequação da prisão preventiva e necessidade concreta da cautela (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o Juízo de primeiro grau e o acórdão indicaram motivação suficiente para manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade do crime, integração em grupo criminoso, ameaças a testemunhas e condição de foragido), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.