Rcl 47430 - DECISAO

Não houve omissão na decisão impugnada; considerando que o acórdão proferido na AR 6436 foi objeto de embargos de declaração ainda não julgados, há possibilidade de que persista interesse de agir. Por essa razão, aplica-se o art. 313, V, "a", do CPC, para suspender a reclamação até o julgamento definitivo da AR 6.436/DF, e, consequentemente, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties: Embargante: BARTOLOMEU JOSE BARBOSA e OUTROS; Embargante: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração (reclamação) / Decisão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados; suspensão da reclamação até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 6.436/DF
Legal Topics: Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Reclamação, Ação Rescisória

Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Reclamação Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

BARTOLOMEU JOSE BARBOSA e OUTROS

Embargante

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (reclamação) / Decisão

Legal Issues

1 existência de omissão na decisão impugnada
2 possibilidade de suspensão da reclamação até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 6.436/DF
3 aplicação do art. 313, V, "a", do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; suspensão da reclamação até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 6.436/DF

Orders

Rejeito ambos os embargos de declaração.
Suspende-se a reclamação até o julgamento definitivo da AR 6.436/DF, na forma do art. 313, V, "a", do CPC.