AREsp 2453798 - ACORDAO

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O tribunal entendeu que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, pois a matéria relativa à perícia atuarial foi apreciada e a decisão está devidamente fundamentada; os embargos de declaração tinham finalidade infringente e buscavam rediscutir o mérito, o que é inadmissível,...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Perícia Atuarial, Reexame De Fatos, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Perícia Atuarial +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Exigência de fundamentação suficiente (art. 489 do CPC)
  3. 3 Necessidade de determinação de perícia atuarial (Tema nº 955/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, pois a matéria relativa à perícia atuarial foi apreciada e a decisão está devidamente fundamentada; os embargos de declaração tinham finalidade infringente e buscavam rediscutir o mérito, o que é inadmissível, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.