REsp 1969404 - DECISAO

REsp 1969404 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a decisão embargada apreciou integralmente o recurso especial interposto e, não havendo vício formal previsto no art. 1.022 do CPC/2015, não cabe modificação via embargos de declaração nem reexame da matéria.

Parties
Réu: BANCO DO BRASIL S.A.; Corréu Excluído: Economus; Autor: autor - embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Competência, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Tema Repetitivo N. 955/stj, Modulação
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Competência +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Economus

Corréu Excluído

autor - embargado

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à aplicação da modulação prevista no Tema Repetitivo n. 955/STJ e recomposição das reservas matemáticas
  3. 3 pedido de redistribuição da verba honorária e alegação de violação da vedação ao reformatio in pejus

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a decisão embargada apreciou integralmente o recurso especial interposto e, não havendo vício formal previsto no art. 1.022 do CPC/2015, não cabe modificação via embargos de declaração nem reexame da matéria.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.