REsp 2127791 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1. 1 Se a matéria dos autos foi afetada pelo Tema Repetitivo n. 1.254/STJ
2. 2 Se cabe sobrestamento dos autos em face da afetação pelo Tema Repetitivo
3. 3 Se ocorre prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito a decisão de fls. 412-414, declarando-se prejudicado o exame do recurso especial e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal a quo para que aguarde a publicação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.254/STJ, aplicando-se após essa publicação: a) negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ; ou b) juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos; decisão de fls. 412-414 tornada sem efeito; exame do recurso especial declarado prejudicado.

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa.
• Após a publicação do acórdão do STJ no Tema Repetitivo 1.254/STJ, o Tribunal a quo deverá: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação exarada pelo STJ; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.