AREsp 2394673 - ACORDAO

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Não ficou demonstrado qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão analisou as questões suscitadas, apresentou fundamentos claros e suficientes, e a impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial, quando não apresentada nas razões do agravo em recurso especial, não pode ser considerada quando trazida somente em agravo interno por ser oportunidade preclusa e inovação recursal; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão
  3. 3 Exigência de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão analisou as questões suscitadas, apresentou fundamentos claros e suficientes, e a impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial, quando não apresentada nas razões do agravo em recurso especial, não pode ser considerada quando trazida somente em agravo interno por ser oportunidade preclusa e inovação recursal; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.