REsp 2136462 - DECISAO

REsp 2136462 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada, não se constatou omissão quanto à matéria de fundo (especialmente em razão da inapetência do recurso ao conhecimento), e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a matéria ou obter efeitos modificativos quando não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Caráter Protelatório, Aplicação De Multa
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão quanto ao prequestionamento
  3. 3 análise dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada, não se constatou omissão quanto à matéria de fundo (especialmente em razão da inapetência do recurso ao conhecimento), e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a matéria ou obter efeitos modificativos quando não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.