REsp 2108588 - DECISAO

REsp 2108588 - DECISAO

Os embargos de declaração são acolhidos para corrigir erro material na parte dispositiva da decisão embargada, pois houve menção equivocada à Autarquia previdenciária em vez da embargante; a correção é realizada sem efeito modificativo, alterando a redação indicada.

Parties
Embargante: Brasilina do Nascimento Ambrósio; Recorrida: Autarquia previdenciária; Parte Que Suscitou a Questão: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
acolhidos os embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para corrigir erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Integração De Acórdão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Integração De Acórdão

Case Brief

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Parties

Brasilina do Nascimento Ambrósio

Embargante

Autarquia previdenciária

Recorrida

INSS

Parte Que Suscitou a Questão

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material em decisão judicial
  2. 2 retificação da parte dispositiva para constar o nome da embargante em lugar da Autarquia previdenciária
  3. 3 determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para manifestação sobre questão suscitada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são acolhidos para corrigir erro material na parte dispositiva da decisão embargada, pois houve menção equivocada à Autarquia previdenciária em vez da embargante; a correção é realizada sem efeito modificativo, alterando a redação indicada.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para corrigir erro material

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para corrigir erro material.
  • Na decisão embargada, onde se lê "manifeste-se sobre a questão levantada pelo INSS", leia-se "manifeste-se sobre as questões oportunamente levantadas pela ora recorrente".