AREsp 2014727 - ACORDAO

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As razões do agravante são insuficientes para a reconsideração; manteve-se que o Tribunal de origem não supriu omissão relevante quanto à operação de resgate de R$ 61.000.000,00, devendo haver retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração, e, por tais motivos, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão: Negar Provimento Ao Agravo Interno (terceira Turma, Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Remessa Dos Autos À Origem, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Remessa Dos Autos À Origem Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BANCO DAYCOVAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão: Negar Provimento Ao Agravo Interno (terceira Turma, Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão relevante não sanada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de remessa dos autos à Corte estadual para sanar omissão
  3. 3 Análise da alegada operação de resgate de R$ 61.000.000,00 pelo Banco Daycoval

Ratio Decidendi

As razões do agravante são insuficientes para a reconsideração; manteve-se que o Tribunal de origem não supriu omissão relevante quanto à operação de resgate de R$ 61.000.000,00, devendo haver retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração, e, por tais motivos, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Remeter/retornar os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de sanar a omissão apontada.