AREsp 2530783 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; verificou-se ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial, motivo que levou ao não conhecimento do agravo, sendo, portanto, inadequados os embargos para rediscutir os fundamentos adotados.

Parties: Embargante: parte embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.030, §2, Do CPC

Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.030, §2, Do CPC

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão em decisão
2 impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial
3 aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.