REsp 2074377 - DECISAO

REsp 2074377 - DECISAO

Constatada omissão relevante não sanada pelo Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (especialmente sobre nulidade de intimações e ausência de intimação pessoal), reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, nos termos de precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial (recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinado retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Intimação, Publicações, Retorno Dos Autos À Origem
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Intimação Publicações Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial (recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão não sanada nos embargos de declaração
  2. 2 Alegação de nulidade de intimações em razão de publicações realizadas em desobediência ao pedido expresso de publicações em nome do patrono habilitado
  3. 3 Alegação de ausência de intimação pessoal da PREVI para promover o andamento da demanda

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante não sanada pelo Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (especialmente sobre nulidade de intimações e ausência de intimação pessoal), reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, nos termos de precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinado retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 183-192 (e-STJ) e se pronuncie sobre as omissões suscitadas