AREsp 2587336 - DECISAO

AREsp 2587336 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão do julgado, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, e por falta de comprovação da similitude fática exigida para o conhecimento do dissídio jurisprudencial; assim, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: ADILBERTO COSTA DE SIQUEIRA; Embargante: WILDA PEREIRA SIQUEIRA; Recorrido: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Reexame Do Julgado, Caráter Protelatório, Multa
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Reexame Do Julgado Caráter Protelatório +1 more

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Parties

ADILBERTO COSTA DE SIQUEIRA

Embargante

WILDA PEREIRA SIQUEIRA

Embargante

Banco Santander

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 caráter infringente dos embargos de declaração
  3. 3 comprovação de similitude fática entre acórdão recorrido e paradigma

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão do julgado, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, e por falta de comprovação da similitude fática exigida para o conhecimento do dissídio jurisprudencial; assim, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.