AREsp 2416496 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo analisado e fundamentado as questões levantadas; a insurgência representava mero inconformismo, e as Súmulas 284/STF e 7/STJ obstam a alegação e a reforma por reexame de provas.

Parties: Embargante: GILVAN FERREIRA LEITE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Cerceamento Do Direito De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Fundamentação Judicial

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Cerceamento Do Direito De Defesa Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

GILVAN FERREIRA LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão
2 aplicabilidade dos arts. 11 e 489 do CPC
3 aplicabilidade da Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertência sobre possibilidade de aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015