REsp 2060202 - ACORDAO

Parties: Embargante: Eronildo Sousa Cruz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma, 18/06/2024 a 24/06/2024)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Acervo Probatório (súmula 07/stj), Dissídio Jurisprudencial

Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Acervo Probatório (súmula 07/stj) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Eronildo Sousa Cruz

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma, 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade e omissão
2 se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de apreciação da ilegalidade da motivação posterior
3 se ocorreu inovação do recorte fático pelo Tribunal local