REsp 2120092 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscutir matéria e pleito de reexame da causa, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC; a decisão embargada foi considerada suficientemente clara ao afirmar que o Tribunal de origem não se manifestou sobre o reconhecimento de ofício da supressio.
- Parties
- Embargante: TAUA BIODIESEL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Supressio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TAUA BIODIESEL LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Possibilidade de reconhecimento de ofício da supressio pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscutir matéria e pleito de reexame da causa, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC; a decisão embargada foi considerada suficientemente clara ao afirmar que o Tribunal de origem não se manifestou sobre o reconhecimento de ofício da supressio.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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