AREsp 2596091 - DECISAO

AREsp 2596091 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a suposta omissão não ocorreu: a matéria relativa à não preclusão por ordem pública havia sido suscitada no recurso especial por meio de alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão embargada enfrentou exaustivamente o objeto do recurso especial.

Parties
Embargante: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão, Ordem Pública, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Preclusão Ordem Pública Erro Material

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Parties

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 não preclusão para enfrentamento de erro material por ordem pública
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a suposta omissão não ocorreu: a matéria relativa à não preclusão por ordem pública havia sido suscitada no recurso especial por meio de alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão embargada enfrentou exaustivamente o objeto do recurso especial.

Court Disposition

rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.