AREsp 2283839 - DECISAO

AREsp 2283839 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os autos demonstram que, em 22/4/2024, houve decisão que declarou encerrada a liquidação e homologou o laudo pericial, reconhecendo valores, de modo que a questão da suspensão determinada pela decisão agravada perdeu objeto; assim, os aclaratórios visavam reformar o julgado e não suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: GIRASAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação Por Arbitramento, Suspensão Do Processo, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Homologação De Laudo Pericial
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Liquidação Por Arbitramento Suspensão Do Processo Agravo De Instrumento Perda De Objeto Homologação De Laudo Pericial

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Parties

GIRASAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição em decisão
  2. 2 perda de objeto por encerramento da liquidação
  3. 3 necessidade de suspensão do processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os autos demonstram que, em 22/4/2024, houve decisão que declarou encerrada a liquidação e homologou o laudo pericial, reconhecendo valores, de modo que a questão da suspensão determinada pela decisão agravada perdeu objeto; assim, os aclaratórios visavam reformar o julgado e não suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.