REsp 2124186 - DECISAO

REsp 2124186 - DECISAO

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração porque não apontaram omissão que não tenha sido apreciada nos primeiros aclaratórios, visavam impugnar fundamentos e o mérito que não ultrapassou o juízo de admissibilidade, e a decisão embargada continha fundamentação suficiente; ademais, o manejo dos embargos tinha caráter protelatório e os embargos não são meio adequado para rediscutir mérito ou admissibilidade.

Parties
Embargante: Embargante; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Juízo De Admissibilidade, Divergência Jurisprudencial, Protelatório, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Juízo De Admissibilidade Divergência Jurisprudencial Protelatório +1 more

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Parties

Embargante

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se os segundos embargos de declaração apontaram omissão relativa à divergência jurisprudencial
  2. 2 se é cabível utilizar embargos de declaração para rediscutir fundamentos ou mérito não apreciados por não ultrapassar o juízo de admissibilidade
  3. 3 se houve afronta aos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração porque não apontaram omissão que não tenha sido apreciada nos primeiros aclaratórios, visavam impugnar fundamentos e o mérito que não ultrapassou o juízo de admissibilidade, e a decisão embargada continha fundamentação suficiente; ademais, o manejo dos embargos tinha caráter protelatório e os embargos não são meio adequado para rediscutir mérito ou admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.