REsp 2130815 - DECISAO

REsp 2130815 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material na decisão, alterando a referência a Tema 1.255/STF para Tema Repetitivo n. 1.253/STJ, por ser cabível o saneamento de erro material mediante embargos de declaração.

Parties
Embargantes: Maria Elza de Oliveira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Requisitos De Admissibilidade, Tema Repetitivo
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Requisitos De Admissibilidade Tema Repetitivo

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Parties

Maria Elza de Oliveira e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 Erro material na vinculação ao Tema n. 1.255 do STF
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 535, I e II, do CPC/1973

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material na decisão, alterando a referência a Tema 1.255/STF para Tema Repetitivo n. 1.253/STJ, por ser cabível o saneamento de erro material mediante embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

Orders

  • Alterar o trecho "após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255/STF)" para "após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo n. 1.253/STJ)"
  • Publique-se.