REsp 1962244 - DECISAO

REsp 1962244 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão — este tratou de todos os pontos do recurso — e porque a embargante não demonstrou interesse recursal para alegar omissão sobre matéria suscitada pela parte contrária; a simples insatisfação com o resultado não constitui hipótese de cabimento dos embargos previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente No Recurso Especial: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Recorrente No Recurso Especial: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Interesse Recursal, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Interesse Recursal +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente No Recurso Especial

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão em acórdão
  3. 3 efeito modificativo dos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão — este tratou de todos os pontos do recurso — e porque a embargante não demonstrou interesse recursal para alegar omissão sobre matéria suscitada pela parte contrária; a simples insatisfação com o resultado não constitui hipótese de cabimento dos embargos previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.