AREsp 2395763 - DECISAO

AREsp 2395763 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), porquanto a decisão embargada já examinou e fundamentou as questões suscitadas, e os embargantes pretendem, na prática, novo julgamento/reexame da matéria e efeitos infringentes sem demonstrar vícios no julgado; além disso, foi salientada a inexistência de prova de pagamento pelo bem pelos réus nos autos.

Parties
Embargante: ANDRÉ DE SOUZA AGUALUZA; Embargante: ELIZABETH QUINTANILHA DE AZEVEDO AGUALUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeito Modificativo (infringente), Responsabilidade Civil Subjetiva, Simulação Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Efeito Modificativo (infringente) +2 more

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Parties

ANDRÉ DE SOUZA AGUALUZA

Embargante

ELIZABETH QUINTANILHA DE AZEVEDO AGUALUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à prova de pagamento do terreno objeto da ação
  3. 3 pretensão de reexame da matéria e obtenção de efeitos infringentes por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), porquanto a decisão embargada já examinou e fundamentou as questões suscitadas, e os embargantes pretendem, na prática, novo julgamento/reexame da matéria e efeitos infringentes sem demonstrar vícios no julgado; além disso, foi salientada a inexistência de prova de pagamento pelo bem pelos réus nos autos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.