AREsp 2046259 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado examinou expressa e claramente as questões suscitadas (não incidência da prescrição e o não cabimento da reconvenção), de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo incabível utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria fático-probatória ou manifestar insatisfação com o resultado.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Reconvenção, Ação Monitória, Súmula 7/stj, Omissão Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Reconvenção Ação Monitória Súmula 7/stj Omissão Jurisprudencial

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à data da citação e eventual demora imputável à embargada
  2. 2 ocorrência ou não da prescrição
  3. 3 cabimento da reconvenção e sua conexão com a ação principal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado examinou expressa e claramente as questões suscitadas (não incidência da prescrição e o não cabimento da reconvenção), de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo incabível utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria fático-probatória ou manifestar insatisfação com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.