EAREsp 2203084 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão contém fundamento claro sobre a incidência da Súmula 315/STJ e sobre a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos para evitar a Súmula 182/STJ, além de observar que eventual alegação de violação constitucional é matéria própria para o STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência NO AGRAVO NO RECURSO Especial. / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 182/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência NO AGRAVO NO RECURSO Especial. / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 incidência da Súmula 315/STJ quando há óbice formal ao conhecimento do recurso
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos para evitar aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão contém fundamento claro sobre a incidência da Súmula 315/STJ e sobre a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos para evitar a Súmula 182/STJ, além de observar que eventual alegação de violação constitucional é matéria própria para o STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.