AREsp 2306470 - DECISAO

AREsp 2306470 - DECISAO

Houve omissão quanto à necessidade de manifestação clara e objetiva sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo realizado em março de 2016, motivo pelo qual se conheceu do agravo e anulou-se o acórdão recorrido para retorno à instância de origem; os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes, mantendo-se a determinação de novo julgamento sobre os efeitos do resgate à luz das provas.

Parties
Embargante: BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Acórdão De Apelação, Prova Pericial, Efeitos De Pagamento Administrativo, Correção Monetária E Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Previdenciário/previdência Privada Embargos De Declaração Nulidade De Acórdão De Apelação Prova Pericial Efeitos De Pagamento Administrativo Correção Monetária E Juros De Mora

Case Brief

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Parties

BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de anular o acórdão de apelação e determinar novo julgamento
  2. 2 esclarecimento sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo realizado em março de 2016
  3. 3 possibilidade de abatimento do valor pago administrativamente do crédito apurado

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à necessidade de manifestação clara e objetiva sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo realizado em março de 2016, motivo pelo qual se conheceu do agravo e anulou-se o acórdão recorrido para retorno à instância de origem; os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes, mantendo-se a determinação de novo julgamento sobre os efeitos do resgate à luz das provas.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.