EAREsp 2511380 - DECISAO

EAREsp 2511380 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão agravada; o acórdão recorrido abordou a configuração de novação e a subsistência do negócio dissimulado, em consonância com a jurisprudência e com a Súmula 83/STJ, e eventual modificação exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; não comprovado intento protelatório, a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 não foi aplicada.

Parties
Embargante: CLAUDIO JOÃO GORGEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Novação, Simulação, Súmula 83/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Novação Simulação Súmula 83/stj Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Provas

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Parties

CLAUDIO JOÃO GORGEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à nulidade do título executivo e à inapreciação dos arts. 803, I, CPC e 167 e 170 do CC
  2. 2 alegada contradição quanto à ausência de comprovação dos elementos essenciais da novação (art. 361, CC)
  3. 3 incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão agravada; o acórdão recorrido abordou a configuração de novação e a subsistência do negócio dissimulado, em consonância com a jurisprudência e com a Súmula 83/STJ, e eventual modificação exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; não comprovado intento protelatório, a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 não foi aplicada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Não aplico a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.