REsp 2057446 - DECISAO

REsp 2057446 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para suprir omissão quanto à delimitação da questão de fundo — legitimidade ativa do sindicato para substituir sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento — reconhecendo-se a necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, e observância, em seguida, dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Com Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
acolhidos os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Precedentes Repetitivos, Suspensão De Processos, Legitimidade Ativa De Sindicato
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Precedentes Repetitivos Suspensão De Processos Legitimidade Ativa De Sindicato

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Com Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à delimitação do tema repetitivo
  2. 2 se a matéria diz respeito à legitimidade ativa de sindicato para representar parte falecida antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  3. 3 necessidade de suspensão dos recursos pendentes até a publicação dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para suprir omissão quanto à delimitação da questão de fundo — legitimidade ativa do sindicato para substituir sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento — reconhecendo-se a necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, e observância, em seguida, dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC
  • observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC