REsp 2108092 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios processuais previstos no art. 1.022 do CPC; constatou-se que na execução as notas promissórias preenchiam os requisitos formais de exigibilidade, de modo que questões contratuais substanciais devem ser decididas no procedimento arbitral; sem instauração da arbitragem a execução não poderia ser suspensa, logo não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: RIO ALTO ENERGIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrente: NORDIC POWER PARTNERS P/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Julgamento Virtual (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Notas Promissórias Pro Solvendo, Cláusula Arbitral, Suspensão Da Execução, Exigibilidade Do Título, Prequestionamento, Decisão Surpresa, Julgamento Virtual
Processual Civil Execução Arbitragem Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Notas Promissórias Pro Solvendo Cláusula Arbitral Suspensão Da Execução +4 more

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Parties

RIO ALTO ENERGIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

NORDIC POWER PARTNERS P/S

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Julgamento Virtual (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 se o julgamento virtual pode ocorrer apesar da oposição das partes e sem prévia intimação da inclusão em pauta
  2. 2 se houve falha na prestação jurisdicional
  3. 3 se o acórdão extrapolou os limites da lide (decisão surpresa)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios processuais previstos no art. 1.022 do CPC; constatou-se que na execução as notas promissórias preenchiam os requisitos formais de exigibilidade, de modo que questões contratuais substanciais devem ser decididas no procedimento arbitral; sem instauração da arbitragem a execução não poderia ser suspensa, logo não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Determinar o prosseguimento da execução, sendo realizados os atos necessários à satisfação do crédito, ressalvando-se que eventual efeito suspensivo dependerá da instauração e decisão do juízo arbitral