REsp 2133894 - DECISAO

REsp 2133894 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para esclarecer a omissão quanto ao tema de fundo (ilegitimidade do Sindicato) e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Embargante: UNIÃO; Embargado: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Suspensão De Tramitação, Recursos Repetitivos, Legitimidade Ativa Do Sindicato
Processo Civil Precedentes E Ações Coletivas Embargos De Declaração Omissão Suspensão De Tramitação Recursos Repetitivos Legitimidade Ativa Do Sindicato

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Embargante

Sindicato

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade do Sindicato em representar parte falecida antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  2. 2 suspensão dos recursos pendentes até a publicação dos acórdãos paradigmas dos REsp 2.065.693/AL e 2.070.141/AL nos termos do art. 1.037, II, do CPC

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para esclarecer a omissão quanto ao tema de fundo (ilegitimidade do Sindicato) e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.