REsp 2120901 - DECISAO

REsp 2120901 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por haver omissão quanto à delimitação do tema de fundo (ilegitimidade do sindicato para representar parte falecida antes do ajuizamento), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Tramitação Por Precedentes Repetitivos, Legitimidade Ativa De Sindicato, Recursos Repetitivos
Processo Civil Precedentes E Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Suspensão De Tramitação Por Precedentes Repetitivos Legitimidade Ativa De Sindicato Recursos Repetitivos

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 possível omissão na decisão quanto à delimitação do tema de fundo
  2. 2 se a matéria de fundo é a ilegitimidade do Sindicato em representar parte falecida antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  3. 3 aplicação do art. 1.037, II, do CPC para suspensão de recursos até a publicação dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por haver omissão quanto à delimitação do tema de fundo (ilegitimidade do sindicato para representar parte falecida antes do ajuizamento), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas REsp 2.065.693/AL e REsp 2.070.141/AL, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Intimem-se.