REsp 2021336 - DECISAO

REsp 2021336 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão recorrido, o qual manifestou-se claramente e está em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, a alegada nulidade por ausência de citação devia ter sido suscitada na primeira oportunidade, estando preclusa, de modo que os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: CELIO PINHEIRO PACAGNAN; Embargada: Marlene Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Nulidade, Preclusão, Fundamentação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Nulidade Preclusão Fundamentação

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Parties

CELIO PINHEIRO PACAGNAN

Embargante

Marlene Alves

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 se a ausência de citação do filho maior inválido configura nulidade absoluta
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão recorrido, o qual manifestou-se claramente e está em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, a alegada nulidade por ausência de citação devia ter sido suscitada na primeira oportunidade, estando preclusa, de modo que os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.