AREsp 2473395 - DECISAO

AREsp 2473395 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, omissão ou erro material que exigissem esclarecimento; a alegada contradição não correspondia à contradição interna do julgado prevista na jurisprudência do STJ, de modo que não houve vício a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Contradição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada contém contradição interna apta a autorizar embargos de declaração
  2. 2 Se houve obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Se a alegada falta de impugnação específica justificou o não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, omissão ou erro material que exigissem esclarecimento; a alegada contradição não correspondia à contradição interna do julgado prevista na jurisprudência do STJ, de modo que não houve vício a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.